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Operação Desacerto: Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão em Guaporé, Paraí e Nova Bassano

por Eduardo Cover Godinho

Operação investiga a ocorrência de crimes de corrupção passiva, deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação e desvio de rendas públicas

A Procuradoria de Justiça de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), cumpriram na manhã da quinta-feira, 20 de agosto, mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Guaporé, residências e empresas da cidade, em Paraí e Nova Bassano, entre outros locais. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).
A Operação Desacerto investiga a ocorrência de crimes de corrupção passiva, deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação e desvio de rendas públicas. As suspeitas são de que tenha ocorrido exigência indevida de valores para a prorrogação de contratos relativos a serviços de coleta de resíduos urbanos.
“O trabalho se refere a uma investigação que está em curso, com relação a eventuais e possíveis irregularidades em processos licitatórios envolvendo a questão de coleta em resíduos sólidos. Não existe afastamento de ninguém e não existe prisão decretada. São mandados de busca e apreensão que, com o material coletado, para uma análise que vai confirmar ou não as denúncias/irregularidades que nos foram reportadas. É importante deixar claro que não há nenhum processo de culpa formado. Então não se fala em processo criminal. É uma investigação que está no início”, disse a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Dra. Ana Rita Schinestsck que ainda salientou:
“Fizemos uma pré-investigação e agora estamos coletando a documentação para verificarmos se essa reclamação e irregularidades que nos foram reportadas realmente ocorreram. No momento não podemos afirmar absolutamente nada. É um processo investigatório. Vamos analisar o material que pode redundar em uma denúncia contra um ou contra todos. Ou podemos chegar à conclusão do que nos foi reportado não tem comprovação pelos elementos que foram colhidos na operação”, afirmou.
Além da coordenadora Dra. Ana, participam da Operação Desacerto os promotores-assessores Ederson Luciano Maia Vieira, Heitor Stolf Júnior, Reginaldo Freitas da Silva e Antônio Képes, além do coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Marcelo Tubino.
Os trabalhos contaram com o apoio dos policiais 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChoque) - da Brigada Militar, com sede em Caxias do Sul.

O que diz o gestor público
O prefeito Valdir Fabris manifestou-se sobre a Operação Desacerto. Conforme o Chefe do Poder Executivo, a equipe da Procuradoria de Justiça de Prefeitos e Gaeco recolheu documentos e buscará, a partir do trabalho de investigação, saber se ocorreu ou não favorecimento à empresa vencedora de uma licitação para recolhimento de resíduos em 2018.
"Ocorreram denúncias de uma empresa que perdeu o certame e o Ministério Público esteve fazendo o seu trabalho. Nós não estamos sendo acusados. Somente uma investigação está em curso".
Com a nova licitação, o Poder Público de Guaporé aumentou os serviços de recolhimento de resíduos na área urbana e rural e diminuiu os custos da máquina administrativa. Fabris afirmou estar completamente tranquilo e todos os investigados no município colaboraram com os trabalhos do MP/RS.
"Confio na minha equipe. Confio nos meus secretários que fizeram as licitações. Não há problema algum. Mais é o alarde que está acontecendo. A equipe do Ministério Público foi muito acessível, educada. Se denunciaram os problemas, estes terão que ser provados", disse Fabris.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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