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Campanha Paz em Casa visa proteger mulheres

por Eduardo Cover Godinho

Lei Maria da Penha completa 10 anos e Comarcas abordam o tema

Ainda dói. Com esse chamado, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), traz à tona um tema que na atualidade nem precisaria mais gerar campanhas: o fim da violência doméstica. Porém, na realidade, mesmo diante da informação, da conscientização e da luta pela igualdade de direitos, muitas mães, filhas, avós, mulheres sofrem todo o tipo de violência. Agressões psicológicas e físicas, discriminação e até mesmo a morte, rondam as casas de muitas famílias brasileiras.

Em Guaporé, a Comarca, através da 2ª Vara Judicial sob responsabilidade da Juíza Dra. Renata Dumont Peixoto Lima, também está engajada na Semana da Justiça pela Paz em Casa, cujo slogan é "10 anos da Lei Maria da Penha - e ainda dói". A ideia é dar ênfase aos dez anos da Lei Maria da Penha, e também fazer referência à dor (que continua afligindo inúmeras vítimas, inobstante a lei exista há tantos anos), e que o Tribunal de Justiça Gaúcho pretende "tratar" com o atendimento psicológico às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, ou que presenciaram situação de violência, nos moldes da orientação dada pela Ministra Cármen Lúcia quando deu o mote "Cabeça de Mulher" para esta Semana.

Para se ter uma ideia, tramitam na Justiça Gaúcha, 66 mil processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar. Ao todo, 565 processos criminais são relacionados aos feminicídios. No Poder Judiciário da Comarca de Guaporé tramitam 217 processos decorrentes de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Durante a semana, que iniciou no dia 15 e encerra no dia 19 de agosto, a prioridade da magistrada guaporense é o julgamento de casos de violência doméstica.

No Rio Grande do Sul, segundo dados do TJ/RS, as medidas protetivas também aumentaram. Ativas, hoje, são 60 mil, que vão desde proibição de aproximação da vítima, proibição de contato com ela, afastamento do lar, restrição ou suspensão de visitas dos filhos, entre outras.

A campanha , a partir da posse da Ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser institucionalizada definitivamente e, por isso, a importância de nos engajarmos para que tenhamos ótimos resultados.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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