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Decreto regulamenta o Cadastro Ambiental Rural e elimina dificuldades para agricultores

por Ivan Sgarabotto

Sartori disse que, pelas características do território gaúcho, o decreto esclarece conceitos e define regras objetivas para dar segurança jurídica aos produtores na regularização de suas propriedades

Decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori estabelece regras para os imóveis localizados no Bioma Pampa e regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com esta medida, que resulta de trabalho conjunto de técnicos das secretarias estaduais relacionados ao meio ambiente, à agricultura e pecuária e ao desenvolvimento rural, serão eliminadas dificuldades encontradas por agricultores no preenchimento do CAR, por causa da realidade diferenciada do Rio Grande do Sul - o único estado da federação a possuir o Bioma Pampa. 

A assinatura do decreto, em solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, nesta segunda-feira, 22, contou com a participação da ministra da Agricultura e Abastecimento, Kátia Abreu. Sartori disse que, pelas características peculiares do território gaúcho, o decreto esclarece conceitos e  define regras objetivas, oferecendo segurança jurídica para que os produtores possam regularizar suas propriedades. Destacou também o papel das entidades de classe e das prefeituras para que o Estado avance no ranking nacional do CAR e saia da última posição que ocupa.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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